A propósito de um despacho em Diário da República

INATEL - A Fundação INATEL desenvolve a sua actividade em todo o território nacional, competindo -lhe a gestão de um importante património edificado e a prestação de um vasto leque de serviços nas áreas da hotelaria e turismo social, do apoio e promoção da cultura tradicional e do desporto amador e seus movimentos associativos, bem como de promoção de programas e iniciativas de inclusão e solidariedade social.

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A Fundação INATEL é a herdeira do INATEL, com origem também ele na ex-FNAT. É uma organização que tem por missão, concorrer para o bem-estar dos trabalhadores, de Portugal, que para tal têm que comparticipar, com uma quota anual, e, que na utilização dos serviços, quando têm vaga, pagam preços exorbitantes, maiores do que em unidades hoteleiras e com a obrigação de apresentação do “cartão”, que não podem extraviar, pondo em risco a estadia, caso não apareça. Apesar de parte doa conta estar já paga do antecedente, por envio de cheque ou vale de correio (acho que nem por transferência bancária pode ser efectuada, já que não é permitida a divulgação do NIB. Põe-se em causa a honorabilidade do trabalhador, que não pode pagar na hora, como em qualquer hotel...). Os serviços são intransigentes… Ora, o que me leva a escrever estas linhas, nada tem a ver com o funcionamento, neste momento, mas sim, com a perplexidade, com que fiquei, ao ver publicado em Diário da República, o Despacho 5190/2009, do MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL, no link http://dre.pt/pdfgratis2s/2009/02/2S031A0000S00.pdf, que passo a transcrever;

Assim, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 29.º dos Estatutos da Fundação INATEL, aprovados pelo Decreto -Lei n.º 106/2008, de 25 de Junho, determina -se o seguinte: 1 — A remuneração dos membros do conselho de administração da Fundação INATEL integra uma componente fixa e uma componente variável. 2 — A componente fixa é composta por uma remuneração base paga 14 vezes por ano e por despesas de representação pagas 12 vezes por ano, de valor correspondente ao actualmente em vigor para os gestores de empresas públicas do grupo A, com a graduação de complexidade de nível 1, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 42.º do Decreto -Lei n.º 71/2007, de 27 de Março. 3 — A remuneração anual ilíquida variável com valor máximo de 15 % da remuneração anual ilíquida fixa, destinada a premiar a eficiência no desempenho da gestão, é fixada por despacho conjunto do membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, do trabalho e da solidariedade social, sendo determinada em função da remuneração anual ilíquida fixa, atendendo à avaliação dos resultados da gestão, à complexidade, exigência e responsabilidade inerentes às respectivas funções e às práticas normais de mercado neste sector de actividade.

Perante isto, questiono os trabalhadores deste país, entre os quais haverá economistas e gestores, se não haverá entre eles, com espírito de missão, alguns com capacidades de gerirem esta instituição, havendo necessidade de recorrer a nomeações ministeriais, com vencimentos e regalias iguais às dos gestores de empresas públicas do grupo A (antes só há o BdP), e, prémios de produtividade, até 15% do correspondente “ilíquido”? Dependentes dos resultados de gestão?… Pergunto ainda… deveriam estas organizações ter lucros? Então os trabalhadores em vez de terem preços bonificados, ainda vão concorrer com as suas fracas economias, para engordar e contribuir para os lucros, do interesse directo dos gestores, autorizados por lei, a ter como prémio, até 15% do seu vencimento anual ilíquido? Será que não estão a cumprir os objectivos para que foram nomeados e para os quais estão a ser pagos? Se não cumprirem deverão é ser responsabilizados e exonerados por incumprimento e incompetência porfissional... Os trabalhadores, necessitam de paz e sossego em acomodações cómodas e funcionais, a preços em conta, limpos e arejados, com estores que cumpram a sua funcionalidade e mobiliário adequado, das quais destaco as camas, com restaurantes e bares, com preços adequados e produtos em quantidade e qualidade, consoante a procura. (Como exemplo dou o caso do INATEL de V. N. Cerveira, onde não há, ou não havia estores, e, por isso, logo que clareia o dia é hora de acordar). Reparo ainda que nem todos os trabalhadores estão em condições de usufruir destas instalações, com os preços praticados… pudera! Concluo que, perante uma crise, como a que o mundo está a passar, mal vai o país, em que os trabalhadores, para usufruírem, de alguns dias de descanso, merecido, têm necessidade de ter à frente das instituições, que lhes devem proporcionar esse descanso, gestores profissionais, guindados a nível de grandes empresas e bancos, que movimentam milhões, com serviços caros e a nível de unidades hoteleiras de baixas “estrelas”. Deixo à consideração de cada um a exploração e a pesquisa do valor mensal auferido por tais dirigentes, e, a proveniência das suas capacidades e origens políticas. Faço notar que são sempre as mesmas.